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Estes Termos de Uso e Condições de Intermediação, doravante denominados “Termos”, regulam o acesso e a utilização do site, aplicativo e demais ambientes digitais do Closet Club, bem como os serviços de intermediação de locações de peças de vestuário, acessórios e demais itens admitidos pela Plataforma.
Ao criar uma conta, publicar um anúncio, solicitar uma reserva ou utilizar qualquer funcionalidade do Closet Club, o Usuário declara que leu, compreendeu e concordou com estes Termos e com a Política de Privacidade.
O Closet Club é operado por:
Para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais:
Para a interpretação destes Termos:
3.1. O Closet Club é um marketplace digital destinado a aproximar pessoas interessadas em oferecer Peças para locação e pessoas interessadas em alugá-las.
3.2. A Plataforma poderá disponibilizar, entre outras funcionalidades:
3.3. O Closet Club não é proprietário das Peças anunciadas e, salvo quando expressamente informado, não atua como Locador, Locatário, fabricante, lavanderia, transportador, segurador ou representante dos Usuários.
3.4. O contrato de locação da Peça é celebrado diretamente entre o Locador e o Locatário, nas condições apresentadas no anúncio, na Reserva e nestes Termos.
3.5. Independentemente de não ser parte do contrato de locação da Peça, o Closet Club é responsável pelos serviços de intermediação e pelas atividades que estiverem sob seu efetivo controle, nos limites da legislação aplicável.
3.6. A atuação da Plataforma na análise de documentos, moderação de anúncios ou facilitação de disputas não representa garantia absoluta de identidade, autenticidade, solvência, conduta, qualidade ou cumprimento das obrigações pelos Usuários.
4.1. Somente poderão criar conta e contratar locações pessoas físicas com 18 anos completos ou mais e plenamente capazes para os atos da vida civil.
4.2. Pessoas jurídicas poderão utilizar a Plataforma quando essa modalidade estiver habilitada, por meio de representante com poderes suficientes.
4.3. Ao criar uma conta, o Usuário declara que:
5.1. Para utilizar determinadas funcionalidades, o Usuário deverá criar uma conta e fornecer os dados solicitados.
5.2. A Plataforma poderá solicitar, conforme o risco da operação:
5.3. O Usuário é responsável pela guarda de sua senha, código de acesso e dispositivos autenticados.
5.4. Não é permitido ceder, vender, compartilhar ou transferir a conta a terceiros.
5.5. O Usuário deverá comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado, perda de senha ou utilização indevida da conta.
5.6. A Plataforma poderá adotar autenticação em dois fatores, validação documental, biometria, análise de risco e outros mecanismos de segurança.
5.7. O fornecimento de documentos ou dados não garante a aprovação do cadastro, da Reserva ou da transação.
6.1. O Anunciante declara e garante que:
6.2. O anúncio deverá informar, no mínimo:
6.3. Fotografias meramente ilustrativas somente poderão ser utilizadas quando isso estiver claramente informado e quando não induzirem o Locatário a erro.
6.4. O Anunciante deverá utilizar, preferencialmente, fotografias atuais da Peça efetivamente disponibilizada.
6.5. O Valor de Reposição deverá ser razoável e compatível com a marca, idade, estado de conservação, preço de aquisição, depreciação e valor de mercado da Peça.
6.6. A Plataforma poderá solicitar nota fiscal, comprovante de aquisição, certificado de autenticidade, fotografias adicionais ou outros documentos.
6.7. A aprovação ou manutenção de um anúncio não significa certificação definitiva de autenticidade, qualidade, procedência ou adequação da Peça.
6.8. A Plataforma poderá remover, suspender ou limitar anúncios que:
7.1. É proibido anunciar:
7.2. Havendo suspeita de falsificação ou origem ilícita, a Plataforma poderá suspender o anúncio, bloquear preventivamente a conta e solicitar documentos.
7.3. Quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente, a Plataforma poderá preservar e fornecer os registros relacionados ao anúncio ou à transação.
8.1. Os anúncios poderão ser submetidos a moderação automatizada ou humana antes ou depois da publicação.
8.2. A Plataforma poderá corrigir a classificação, solicitar alterações ou impedir a publicação de conteúdo inadequado.
8.3. A moderação não transfere ao Closet Club a propriedade da Peça nem elimina a responsabilidade do Anunciante pelas informações prestadas.
8.4. O Closet Club não está obrigado a realizar perícia física ou autenticação especializada de todas as Peças, salvo quando esse serviço for expressamente contratado e identificado.
9.1. O Locatário selecionará a Peça, o período pretendido e as condições disponibilizadas no anúncio.
9.2. Antes de concluir a Reserva, serão apresentados, conforme aplicável:
9.3. A Reserva somente será considerada confirmada após:
9.4. A simples solicitação, inclusão no carrinho ou tentativa de pagamento não garante a Reserva.
9.5. Após a confirmação, o Locador e o Locatário ficam vinculados às condições da Reserva, do anúncio e destes Termos.
9.6. O comprovante eletrônico da Reserva integrará o contrato celebrado entre as partes.
10.1. O preço da locação será definido pelo Anunciante e apresentado ao Locatário antes da contratação.
10.2. Pela intermediação, o Closet Club cobrará do Locador comissão correspondente a 20% do valor bruto da locação, salvo condição promocional ou comercial diferente informada antes da confirmação.
10.3. A comissão será descontada do valor a ser repassado ao Locador.
10.4. A comissão não incidirá sobre a caução, salvo se houver utilização da caução para pagamento de obrigação que, conforme a política comercial aplicável, integre o valor da transação.
[CONFIRMAR SE A COMISSÃO INCIDIRÁ SOBRE INDENIZAÇÕES, ATRASOS OU TAXAS ADICIONAIS]
10.5. Poderão ser cobradas do Locatário as seguintes taxas, desde que apresentadas antes da contratação:
10.6. Nenhuma cobrança obrigatória será acrescentada após a confirmação, salvo decorrente de atraso, dano, perda, alteração solicitada pelo Usuário ou outra hipótese previamente informada.
10.7. Cupons, descontos e créditos promocionais estarão sujeitos a regras próprias, prazo de validade e condições de utilização.
11.1. Os pagamentos serão processados por [NOME DO PRESTADOR DE PAGAMENTOS], de acordo com seus próprios termos e políticas.
11.2. O Closet Club poderá compartilhar com o Prestador de Pagamentos os dados necessários ao processamento, prevenção de fraude, estorno e cumprimento de obrigações legais.
11.3. O pagamento poderá ser realizado por:
11.4. O pagamento poderá ser recusado ou submetido a análise adicional por suspeita de fraude, divergência cadastral, falta de limite, erro de autenticação ou decisão do Prestador de Pagamentos.
11.5. Quando o pagamento for parcelado, deverão ser informadas previamente as condições, juros e eventuais custos.
11.6. A expressão “retenção pela Plataforma”, quando utilizada, significa a manutenção temporária dos recursos no fluxo operacional do Prestador de Pagamentos ou em estrutura juridicamente apropriada, não se confundindo com receita própria do Closet Club.
12.1. O valor líquido devido ao Locador corresponderá ao valor efetivamente recebido, descontados:
12.2. O repasse será iniciado em até [número] dias úteis após:
12.3. O prazo efetivo de crédito dependerá do Prestador de Pagamentos e da instituição bancária do Locador.
12.4. O repasse poderá ser temporariamente suspenso quando houver:
12.5. A suspensão preventiva deverá se limitar ao valor relacionado ao risco identificado, sempre que tecnicamente possível.
13.1. A Reserva poderá exigir caução, cujo valor ou critério de cálculo será informado antes da contratação.
13.2. A caução será constituída por: [escolher e descrever]
13.3. A caução é uma garantia temporária, não integra a receita do Closet Club nem constitui pagamento definitivo ao Locador.
13.4. A caução poderá ser utilizada, total ou parcialmente, para cobrir:
13.5. A caução não poderá ser apropriada unilateralmente pelo Locador.
13.6. Havendo reclamação, será observado o procedimento de disputa previsto nestes Termos.
13.7. A parte incontroversa da caução deverá ser liberada assim que tecnicamente possível.
13.8. Não havendo reclamação, a caução será liberada ou reembolsada em até [PREENCHER] dias úteis após a devolução.
13.9. O prazo para o valor aparecer na conta ou na fatura dependerá do meio de pagamento e da instituição emissora.
13.10. Caso o prejuízo comprovado exceda a caução, o responsável continuará obrigado ao pagamento da diferença.
14.1. A Peça será entregue ou retirada conforme a modalidade indicada na Reserva:
14.2. O endereço residencial dos Usuários não deverá ser exibido publicamente e somente será compartilhado quando necessário à execução da Reserva.
14.3. O Locatário deverá verificar a Peça no momento do recebimento e registrar imediatamente qualquer divergência.
14.4. O Locador poderá solicitar documento de identificação compatível com o cadastro, vedada a retenção física do documento como garantia.
14.5. A retirada ou entrega deverá ser registrada por meio de:
14.6. A devolução deverá ocorrer até [horário] do dia [data ou regra], no local e forma indicados na Reserva.
14.7. O Locatário deverá obter comprovante da devolução.
14.8. Quando houver transporte por terceiro, a responsabilidade por atraso, perda ou avaria será apurada considerando a modalidade contratada e a responsabilidade legal de cada participante.
15.1. Antes da entrega, o Locador deverá registrar o estado da Peça por fotografias ou vídeos atuais, destacando defeitos existentes.
15.2. O Locatário deverá conferir a Peça tão logo a receba e comunicar divergências no prazo de [número de horas].
15.3. A ausência de comunicação no prazo poderá gerar presunção relativa de que a Peça foi recebida conforme os registros, sem impedir a demonstração de vício oculto ou de fato posterior.
15.4. Na devolução, as partes deverão produzir novo registro fotográfico ou audiovisual.
15.5. Serão considerados na análise de uma disputa:
Além das demais obrigações previstas nestes Termos, o Locador deverá:
O Locatário deverá:
18.1. O Locatário responde por danos que ultrapassem o desgaste normal decorrente do uso adequado.
18.2. Não serão considerados danos indenizáveis:
18.3. Poderão ser considerados danos indenizáveis:
18.4. Quando o dano for reparável, a responsabilidade ficará limitada ao custo razoável e comprovado do reparo ou limpeza extraordinária.
18.5. O valor do reparo não poderá superar o Valor de Reposição aplicável, salvo situação excepcional devidamente comprovada e aceita pelas partes ou reconhecida por decisão competente.
18.6. Não será permitida a cobrança cumulativa do valor integral de reposição com o custo de reparo da mesma Peça.
19.1. O Locatário deverá comunicar imediatamente qualquer perda, extravio, furto, roubo ou impossibilidade de devolução.
19.2. Em caso de não devolução, perda ou dano irrecuperável, o Locatário poderá responder pelo valor necessário à reposição por Peça equivalente.
19.3. A indenização considerará:
19.4. O Valor de Reposição declarado no anúncio será um limite de referência, mas não constituirá reconhecimento automático de dívida nem prevalecerá quando manifestamente excessivo ou incompatível com a realidade.
19.5. A indenização não deverá proporcionar enriquecimento indevido ou substituição de Peça usada por outra substancialmente superior.
19.6. Caso a Peça seja localizada após o pagamento da indenização, as partes deverão definir a restituição da Peça ou do valor, descontadas as despesas comprovadas e eventuais perdas efetivas.
20.1. O Locatário deverá devolver a Peça até o prazo indicado na Reserva.
20.2. Em caso de atraso, poderá ser cobrado: [definir um único critério claro]
20.3. A cobrança deverá ser proporcional e não prejudicará a reparação de prejuízo adicional comprovado, como a perda de uma Reserva posterior.
20.4. Não haverá cobrança quando o atraso decorrer exclusivamente de falha comprovada da Plataforma ou do serviço de entrega por ela diretamente contratado, sem responsabilidade do Locatário.
20.5. O atraso superior a [PREENCHER] horas ou dias, sem comunicação e justificativa, poderá ser tratado como indício de não devolução.
21.1. O Locador deverá comunicar dano, atraso, falta de item ou outra irregularidade no prazo de [SUGESTÃO: 48 horas] após a devolução.
21.2. A reclamação deverá conter:
21.3. O Locatário será notificado e terá [SUGESTÃO: cinco dias úteis] para apresentar manifestação e documentos.
21.4. Enquanto a reclamação estiver em análise, poderá permanecer bloqueado somente o valor razoavelmente relacionado à disputa, sempre que tecnicamente possível.
21.5. O Closet Club poderá:
21.6. A análise interna será realizada com base nos documentos disponíveis e não possui natureza de arbitragem, perícia judicial ou decisão jurisdicional.
21.7. A Plataforma poderá adotar decisão operacional para administrar os valores sob seu controle, sem impedir que qualquer parte busque os órgãos de defesa do consumidor ou o Poder Judiciário.
21.8. Alegações fraudulentas poderão resultar em suspensão da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
22.1. O cancelamento deverá ser solicitado pelos canais disponibilizados na Plataforma.
22.2. Salvo direito legal aplicável ou condição diferente apresentada na Reserva, será adotada a seguinte política:
22.3. Deverá ser definido se a taxa de serviço e os custos do meio de pagamento serão [integralmente reembolsados, parcialmente reembolsados ou não reembolsados, observada a legislação].
22.4. A política de cancelamento aplicável deverá ser apresentada antes da confirmação.
23.1. O Locador deverá manter a disponibilidade das Peças oferecidas.
23.2. Caso o Locador cancele uma Reserva confirmada, o Locatário terá direito, conforme o caso, a:
23.3. Cancelamentos injustificados ou recorrentes pelo Locador poderão resultar em:
23.4. Nenhuma penalidade será aplicada quando o cancelamento decorrer de caso fortuito, força maior, risco à segurança, dano inesperado à Peça ou outra razão devidamente comprovada.
24.1. O Closet Club disponibilizará canal eletrônico para solicitação de cancelamento e exercício do direito de arrependimento, quando legalmente aplicável.
24.2. O exercício do direito de arrependimento será analisado conforme a natureza da contratação, o momento da solicitação, o início da execução do serviço e a legislação vigente.
24.3. Nenhuma disposição destes Termos limitará direitos irrenunciáveis assegurados ao consumidor.
24.4. Quando reconhecido o direito de arrependimento, os valores abrangidos serão restituídos pelos meios legalmente exigidos.
25.1. Considera-se não comparecimento a ausência do Locatário no local e horário combinados, sem comunicação adequada.
25.2. O período de tolerância será de [PREENCHER] minutos ou horas.
25.3. As consequências do não comparecimento deverão ser informadas na Reserva.
25.4. Caso a Peça não corresponda substancialmente ao anúncio, apresente defeito não informado ou não seja entregue, o Locatário deverá registrar a ocorrência antes de utilizá-la.
25.5. Confirmada falha imputável ao Locador, o Locatário poderá receber reembolso integral ou solução equivalente.
26.1. Alterações de datas, Peças, tamanhos ou condições dependerão da disponibilidade e da concordância das partes.
26.2. Eventual diferença de preço deverá ser informada e aceita antes da alteração.
26.3. A alteração somente será válida após registro e confirmação pela Plataforma.
[SEÇÃO CONDICIONAL — hoje NÃO há apólice contratada. Decidir entre remover a seção ou renomeá-la conforme 27.6]
27.1. Quando disponibilizado, o seguro opcional será contratado junto à seguradora [PREENCHER], inscrita no CNPJ sob o nº [PREENCHER], conforme processo Susep nº [PREENCHER].
27.2. A contratação será facultativa e dependerá do pagamento do prêmio informado.
27.3. As coberturas, exclusões, franquias, limites e procedimentos estarão descritos nas condições do seguro apresentadas antes da contratação.
27.4. O Closet Club não poderá ampliar ou alterar as coberturas previstas na apólice.
27.5. A contratação de seguro não elimina automaticamente a responsabilidade do Usuário por valores não cobertos, franquias, exclusões ou atos dolosos.
27.6. Não havendo seguro emitido por entidade autorizada, qualquer mecanismo interno deverá receber denominação diversa e juridicamente adequada, como programa de proteção, garantia contratual ou assistência, conforme sua estrutura real.
28.1. Cada Usuário será responsável por verificar e cumprir as obrigações fiscais decorrentes de suas atividades.
28.2. O Closet Club emitirá documento fiscal referente à sua comissão ou taxa de serviço, conforme a legislação aplicável.
28.3. O Locador será responsável pela emissão de documento fiscal ou recibo relacionado à locação quando legalmente obrigado.
28.4. A Plataforma poderá realizar retenções tributárias determinadas por lei e solicitar informações fiscais dos Usuários.
28.5. O Usuário que atuar de maneira habitual, organizada ou profissional deverá avaliar a necessidade de regularização empresarial e fiscal.
29.1. É proibido utilizar a Plataforma para captar uma negociação e concluir a mesma locação por fora, com a finalidade de evitar a comissão, as taxas ou os mecanismos de segurança.
29.2. Também é proibido:
29.3. A proibição se limita às negociações e locações iniciadas pela Plataforma e não impede relações independentes que não tenham sido originadas ou intermediadas pelo Closet Club.
É vedado:
31.1. Após uma transação, os Usuários poderão publicar avaliações verdadeiras, respeitosas e relacionadas à experiência.
31.2. É proibido publicar conteúdo:
31.3. A Plataforma poderá remover avaliações que violem estes Termos, sem obrigação de remover críticas legítimas.
31.4. Ao publicar fotografias, descrições, avaliações ou outros conteúdos, o Usuário concede ao Closet Club licença não exclusiva, gratuita, revogável quando compatível com a finalidade, para hospedar, reproduzir, adaptar tecnicamente e exibir o conteúdo na operação e divulgação da Plataforma.
31.5. O Usuário declara possuir os direitos necessários sobre os conteúdos publicados.
32.1. A marca Closet Club, o software, o design, os textos institucionais, bancos de dados, elementos visuais e demais ativos da Plataforma pertencem à operadora ou a seus licenciantes.
32.2. O acesso à Plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual.
32.3. É proibido copiar, modificar, distribuir, vender, realizar engenharia reversa ou explorar os ativos sem autorização.
33.1. O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade do Closet Club e a legislação aplicável.
33.2. Poderão ser tratados dados para:
33.3. Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:
33.4. A Plataforma adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados.
33.5. Os direitos dos titulares poderão ser exercidos pelo canal [PREENCHER].
33.6. A Política de Privacidade integrará estes Termos para os fins aplicáveis.
34.1. O Usuário aceita receber comunicações operacionais por e-mail, aplicativo, SMS, WhatsApp ou outros canais cadastrados.
34.2. Comunicações operacionais incluem confirmações, cobranças, alertas de segurança, mensagens sobre Reservas e alterações contratuais.
34.3. Comunicações publicitárias poderão ser recusadas pelos mecanismos de descadastramento, sem prejuízo das mensagens necessárias à execução do serviço.
34.4. O Usuário deverá manter seus dados atualizados.
35.1. Os registros eletrônicos da Plataforma, incluindo datas, horários, confirmações, mensagens, fotografias, endereços IP e logs, poderão ser utilizados como meio de prova, observada a legislação.
35.2. A aceitação eletrônica destes Termos terá validade contratual.
35.3. O Closet Club poderá conservar registros pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraude e exercício regular de direitos.
36.1. A Plataforma poderá adotar suspensão preventiva quando houver indícios razoáveis de:
36.2. A suspensão definitiva ou o encerramento poderá ocorrer em caso de:
36.3. O simples fato de apresentar reclamação ou disputar uma cobrança de boa-fé não será motivo de penalização.
36.4. Sempre que possível e compatível com a segurança, o Usuário será informado sobre a razão da medida e poderá apresentar manifestação pelo canal de atendimento.
36.5. A suspensão não eliminará obrigações relacionadas a Reservas, pagamentos, devoluções ou disputas anteriores.
36.6. Os valores pendentes terão destinação conforme o resultado das transações e disputas.
37.1. O Closet Club responderá pelas falhas dos serviços de intermediação, pagamento, tecnologia, atendimento ou segurança que estiverem sob seu controle, nos limites da legislação aplicável.
37.2. Salvo quando a legislação determinar de outro modo, o Closet Club não será responsável por:
37.3. Nenhuma cláusula destes Termos excluirá ou limitará responsabilidade que não possa ser afastada por lei.
37.4. O Closet Club não garante que toda Peça servirá perfeitamente no Locatário, especialmente quando as medidas e informações do anúncio estiverem corretas.
37.5. Recomendações, classificações e resultados de busca não representam garantia de qualidade ou adequação.
38.1. Cada Usuário responderá pelos danos que causar ao Closet Club, a outro Usuário ou a terceiro por ação ou omissão ilícita.
38.2. A responsabilidade dependerá da demonstração do fato, do dano e do nexo aplicável, observadas as regras legais pertinentes.
38.3. Não serão exigidas do consumidor despesas genéricas de cobrança ou honorários extrajudiciais sem fundamento jurídico, proporcionalidade e comprovação.
38.4. Multas e indenizações previstas nestes Termos poderão ser reduzidas quando manifestamente excessivas ou quando houver cumprimento parcial da obrigação, conforme a legislação.
39.1. Caso uma transação seja contestada perante o banco ou emissor, o Closet Club poderá solicitar documentos aos Usuários.
39.2. O valor correspondente poderá ser temporariamente bloqueado até a conclusão da contestação.
39.3. Se o Locador já tiver recebido valor posteriormente estornado, poderá ser solicitado o ressarcimento, desde que a cobrança seja devidamente fundamentada.
39.4. O Usuário não deverá solicitar chargeback de má-fé quando a disputa puder ser resolvida pelos canais regulares.
39.5. A utilização fraudulenta do meio de pagamento poderá ser comunicada às autoridades.
40.1. A Plataforma poderá passar por manutenção, atualização ou interrupção temporária.
40.2. O Closet Club buscará preservar a continuidade dos serviços, mas não garante funcionamento ininterrupto.
40.3. Manutenções programadas relevantes serão comunicadas quando possível.
40.4. Falhas que afetem Reservas confirmadas serão tratadas pelo atendimento.
41.1. Nenhuma parte será responsabilizada pelo descumprimento causado exclusivamente por evento inevitável e alheio ao seu controle, observada a legislação.
41.2. A parte afetada deverá comunicar o fato e adotar medidas razoáveis para reduzir os prejuízos.
41.3. As consequências sobre cancelamento e reembolso serão avaliadas conforme o caso e os direitos legais aplicáveis.
42.1. O atendimento estará disponível pelos seguintes canais:
42.2. O atendimento eletrônico deverá confirmar o recebimento das solicitações relevantes.
42.3. Os Usuários poderão recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário, quando cabível.
42.4. A Plataforma poderá aderir ao Consumidor.gov.br ou a outra plataforma de resolução de conflitos. [informar se haverá adesão]
43.1. Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais, tecnológicas ou comerciais.
43.2. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável.
43.3. As Reservas confirmadas permanecerão submetidas às condições vigentes no momento da contratação, salvo mudança legal obrigatória ou alteração mais favorável aceita pelas partes.
43.4. Caso o Usuário não concorde com a nova versão, poderá encerrar sua conta, observadas as obrigações pendentes.
44.1. O Usuário poderá solicitar o encerramento da conta pelos canais disponibilizados.
44.2. O encerramento poderá ser concluído após:
44.3. Alguns dados poderão ser preservados pelo prazo legal ou para exercício regular de direitos.
45.1. Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
45.2. Nas relações que não sejam caracterizadas como de consumo, fica eleito o foro de Brasília, Distrito Federal, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
45.3. Nas relações de consumo, será respeitado o foro competente previsto na legislação, inclusive o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.
45.4. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes poderão tentar solucionar a controvérsia pelos canais de atendimento, sem que isso constitua condição obrigatória para o exercício de direitos.
46.1. Estes Termos, a Política de Privacidade, as condições do anúncio e o comprovante da Reserva formam o conjunto contratual aplicável.
46.2. Em caso de conflito, prevalecerá:
46.3. A eventual nulidade de uma cláusula não afetará as demais.
46.4. A tolerância quanto ao descumprimento não representa renúncia de direito.
46.5. O Usuário poderá salvar ou imprimir estes Termos.
46.6. A versão vigente permanecerá disponível no site ou aplicativo.
Ao selecionar a opção “Li e aceito os Termos de Uso”, criar uma conta, publicar um anúncio ou concluir uma Reserva, o Usuário declara que:
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